Manaus – A Prefeitura de Manaus está no centro de uma polêmica após denúncias de irregularidades graves em uma licitação para fornecimento de refeições às escolas de tempo integral da rede municipal. O caso já chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que abriu investigação e pode até suspender o certame.
A denúncia foi feita pelo advogado João Marcos Ferreira de Souza, que apontou falhas sérias no Pregão Eletrônico nº 050/2025-CML/PM, marcado para o próximo dia 25 de agosto, às 10h.
As falhas no edital
Segundo a representação, o edital dá ao contratado “poder total” para decidir quando, onde e como entregar os produtos, sem qualquer controle rígido. Além disso, o documento não informa pontos básicos, como:
- número de escolas envolvidas;
- nomes e endereços das unidades;
- forma de distribuição por regiões ou lotes.
Para o denunciante, essa falta de clareza abre margem para favorecimentos, desorganização e prejuízo ao erário.
TCE pode suspender licitação
O processo nº 14540/2025 foi admitido pelo conselheiro Érico Desterro, que reforçou que qualquer cidadão pode acionar o TCE para questionar atos suspeitos da administração pública. A Corte de Contas ressaltou ainda que poderá adotar medidas cautelares imediatas, incluindo a suspensão da licitação, caso os indícios se confirmem.
O contrato em disputa envolve o fornecimento de refeições diárias para milhares de estudantes, o que torna o caso ainda mais delicado.
