Promotoria investiga possível adulteração de etiquetas de validade e comercialização de produtos impróprios para consumo
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta venda de alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo em uma rede de supermercados de Manaus. A apuração também envolve indícios de adulteração de datas de validade.
O caso teve início a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). O procedimento considera ainda o Auto de Constatação nº 010/2025, emitido pelo Procon-AM, que identificou irregularidades na comercialização dos produtos.
Entre as situações investigadas está a suposta adulteração da validade de carne suína. De acordo com o inquérito, a etiqueta original — que registrava vencimento em 25 de maio de 2025 — teria sido coberta por outra com nova data: 28 de maio de 2025.
O MPAM determinou que a empresa apresente, em até 15 dias, esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades e adulterações. Também foi solicitada a realização de uma audiência com representantes do supermercado para discutir a eventual assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Ministério Público reforça que a proteção dos direitos do consumidor é uma de suas atribuições essenciais, especialmente diante da vulnerabilidade dos clientes frente ao poder econômico de fornecedores de produtos e serviços.
