Lei de Débora Menezes garante proteção a menores vítimas dos próprios pais
Lei 7.246 da deputada estadual traz diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal Reforçando seu compromisso com a proteção da infância e da adolescência, a deputada estadual Débora Menezes (PL) teve sancionada mais uma importante iniciativa: a Lei 7.246/2024, publicada […]
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